Projeto de autoria do vereador Juliano Roso (PCdoB), que prevê gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com mais de 60 anos, será votado hoje em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores
Nos últimos anos o Brasil registrou um aumento considerável no número da população idosa. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas. Nos últimos 40 anos o número de brasileiros idosos aumentou significativamente, passando de três milhões em 1960 para mais de 15 milhões atualmente. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 este número poderá chegar a 32 milhões.
De acordo com o censo de 2010 do IBGE, em Passo Fundo residem hoje mais de 25 mil idosos, destes aproximadamente oito mil estão na faixa etária de 60 a 64 anos, e é essa parcela da população que deverá ser beneficiada caso o projeto do vereador Juliano Roso (PCdoB) seja aprovado nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
A Lei Federal 10.741/03, conhecida como Estatuto Idoso, dispõe em seu artigo 39 sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos para pessoas maiores de 65 anos. O parágrafo 3º desse artigo estabelece que para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação municipal dispor sobre a gratuidade do transporte gratuito urbano e semi-urbano nos municípios.
No projeto de lei apresentado pelo vereador ainda no mês de fevereiro deste ano, o mesmo estabelece a gratuidade de ônibus para pessoas maiores de 60 anos, assegurando a isenção de pagamento de passagem nos serviços de transporte coletivo urbano. Para Roso o projeto está corrigindo e adaptando a legislação municipal à legislação federal.
Roso acredita também que a gratuidade não é onerosa e ressaltou ainda que por serem pessoas com disponibilidade de tempo, normalmente utilizam ônibus em horários de pouco movimento, quando os ônibus geralmente circulam vazios, em geral, não gerando ônus para as empresas, não havendo a necessidade de ampliação de horários e linhas de ônibus em circulação.
O projeto que deveria ter sido votado ainda no dia 12 de dezembro acabou sendo adiado para a sessão plenária de segunda-feira (19), mas devido a uma emenda aditiva apresentada por sete vereadores entre eles, Patric Cavalcanti (DEM), Márcio Tassi (PTB), João Pedro Nunes (PMDB), Paulo Neckle (PMDB), Aristeu Dalla Lana (PTB), Alberi Grando (PDT) e José Eurides de Moraes (PSB), acabou sendo transferida mais uma vez, e vai à votação na reunião extraordinária que acontece nesta quarta-feira (21) a partir das 17h na Câmara de Vereadores.
A emenda aditiva dispõe que a Prefeitura Municipal é quem deverá se responsabilizar com os custos da gratuidade, dessa forma não onerando a população e as empresas de transporte. Mas na emenda não foi apresentada uma planilha do impacto orçamentário, de como essa gratuidade vai influenciar no reajuste do transporte no início do ano.
O assunto gerou polêmica entre os vereadores, alguns defendem que o projeto vai onerar as empresas de transporte. Questionado sobre o fato de ter dialogado com as empresas antes de propor o projeto, Roso explicou: “Não converso com as empresas quando apresento um projeto de lei, até porque elas também não dialogam com a sociedade quando apresentam seus aumentos. Procuro não dialogar com as empresas, até porque quero manter minha independência em relação a elas. Não me nego a discutir em audiências públicas, e desde que não sejam reuniões em sala fechada não tenho problema em sentar e conversar”.
Impacto financeiro
Durante a tarde de terça-feira (20) das 15h30min até as 16h, a reportagem do Jornal Diário da Manhã, registrou um movimento de mais de 25 idosos utilizando transporte coletivo urbano em uma parada de ônibus no Centro de Passo Fundo. Esse é um número considerado expressivo para as empresas de transporte coletivo, que não recebem nenhum tipo de subsídio do poder público para ajudar nos gastos com a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos.
Atualmente apenas idosos com mais de 65 anos tem passe-livre, mas se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, todas as pessoas a partir de 60 anos poderão usufruir gratuitamente do transporte. As três empresas de transporte coletivo urbano no município alegaram a mesma questão, de que hoje o grande problema é a falta de incentivos financeiros dos governos.
De acordo com a direção da Codepas a questão não é ser contra ou a favor da gratuidade no transporte para pessoas com mais de 60 anos, mas a falta de subsídios para as empresas fornecedoras deste serviço. “Hoje a Codepas transporta quatro milhões de passageiros por ano e não tem nenhum tipo de subsídio. Por exemplo, no que incide no valor da passagem, compramos pneus, óleo, fizemos manutenção de veículos, compramos veículos novos e não tem nenhum auxílio. Quando se tem gratuidade é importante lembrar quem vai pagar a conta, ser contra ou a favor é outro debate. 60 anos é uma grande parcela da comunidade, e para essa parcela que vai passar a ter passagem gratuita, alguém vai pagar. No Brasil as empresas de transporte coletivo não têm subsídios. Hoje um ônibus para transporte coletivo em Passo Fundo custa de R$ 300 a 500 mil”, explicaram.
De acordo com a coordenadora do Balcão do Idoso de Passo Fundo, Denize Cornelio da Luz, o projeto é um avanço no sentido de políticas públicas para os idosos no município, mas a preocupação hoje do Balcão é no sentido da constitucionalidade da lei.
“A nossa preocupação maior é sobre qual é a base legal disso. Para os idosos de Passo Fundo seria um avanço e uma garantia. Mas com essa alteração o ônus disso ficaria para o município, não sei como o município iria gestar isso. Preocupamos-nos com o aspecto legal e com a onerosidade disso para os cofres públicos, se essa emenda passar”, disse.
Número de idosos em Passo Fundo segundo Censo do IBGE de 2010
60 a 64 anos – 7.050
65 a 69 – 5.076
70 a 74 – 4.076
75 a 79 – 2.759
80 a 84 – 1.806
85 a 89 – 776
90 a 94 – 295
95 a 99 – 80
100 anos ou mais – 26
fonte: Jornal Diário da Manhã
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