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acisa@acisa.org.brPartidos políticos vão ratear quase R$ 300 milhões em 2012
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Os 29 partidos políticos registrados no Brasil vão dividir R$ 286,2 milhões este ano. O dinheiro é do Fundo Partidário
O dinheiro do Fundo Partidário, um total de R$ 286,2 milhões será dividido entre os 29 partidos do Brasil. No entanto, apenas 5% desse valor é dividida igualmente entre as agremiações, o que dá para cada uma, quase R$ 500 mil. O restante, 95%, é rateado de acordo com a quantidade de votos obtida na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.
Em janeiro já foram repassados pouco mais de 8% da cota mensal do fundo, o chamado duodécimo, que somou cerca de R$ 23,8 milhões. Os partidos que ficaram com as maiores fatias foram PT (R$ 4,5 milhões), PMDB (R$ 3,4 milhões) e PR (R$ 2 milhões).
Fundo Partidário
Também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo é administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União.O TSE alterou as regras de distribuição do fundo no dia 6 de fevereiro de 2007, em conseqüência da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a cláusula de barreira inconstitucional.
Agora, do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os 29 partidos; 29% ficam divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.
fonte: Jornal Diário da Manhã
