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acisa@acisa.org.brIPVA – Taxa de inadimplência mantém média
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O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, tem os valores tabelados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que faz o levantamento dos preços médios de veículos efetivamente praticados no mercado, calculando os preços médios de veículos a nível regional, para servir de base de cálculo na cobrança da contribuição. O instituto atende 24 Estados do Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul.A arrecadação promovida pelo Estado, para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1992, é dividida com porcentagens iguais, destinadas ao Estado e município onde o veiculo está registrado. Em 2011, Passo Fundo registrou 100.717 veículos registrados, sendo 69.732 vinculados à atribuição do IPVA. Do montante, 1.157 proprietários não realizaram o pagamento anual, correspondendo a um déficit de 1,65%.
Segundo Paulo Schneider, delegado da Receita Estadual da comarca de Passo Fundo, um índice considerado baixo e que está dentro da média. “Se pegarmos por base o IPVA vencido em 2010, verificamos que foram lavrados 687 autuações de lançamento, seriam multas pelo não pagamento do imposto. Os inadimplentes de 2010 ficaram abaixo de 2%, referindo todos os casos que fizemos as autuações. Então, o ano de 2011 está na média.”
O prazo para o pagamento do IPVA ocorre de janeiro a julho, todo o final de ano há a divulgação da tabela com os vencimentos. A consulta deve ser feita com base na distinção da placa para avaliar o vencimento. A efetivação poderá ser feita em até três vezes ou à vista. “Uma opção é pagar com antecedência nos meses de dezembro e janeiro, o que ocasiona a redução do valor, em vista do desconto proporcionado.”, observou Schneider. O valor do desconto será divulgado no mês de dezembro.
De acordo com dados levantados pela FIPE, o ano de 2010 teve uma redução em torno de 6%, o que se repetiu em 2011, tornando mais barato o importo. A previsão para 2012 é que a diminuição fique na base de 3,75%, tendo reflexo imediato na arrecadação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir um veículo sem licenciamento é considerado falta gravíssima, com direito a sete pontos na Carteira de Habilitação (CNH), multa e remoção do automóvel até a pendência ser resolvida.
“Se pegarmos por base o IPVA vencido em 2010, verificamos que foram lavrados 687 autuações de lançamento, seriam multas pelo não pagamento do imposto. Os inadimplentes de 2010 ficaram abaixo de 2%, referindo todos os casos que fizemos as autuações. Então, o ano de 2011 está na média.” Paulo Schneider, delegado da Receita Estadual da comarca de Passo Fundo
O pagamento
• A correspondência com os valores do imposto e da taxa de licenciamento é despachada pela Secretaria da Fazenda. O certificado de registro e do licenciamento do veículo devem ser apresentados no ato do pagamento. Lembrando que, o imposto pode ser quitado à vista ou parcelado em três vezes;
• Caso a correspondência não seja entregue, há a possibilidade de emitir a guia de pagamento na rede consultando o site do órgão de trânsito de seu Estado ou procurar as agências dos bancos conveniados apresentando a documentação;
• Mais informações podem ser obtidas pelo site www.sefaz.rs.gov.br.A dívida
• Na internet: no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado para imprimir a nova guia. O próprio programa de geração faz o cálculo dos juros e emite o boleto com o valor atualizado;
• Nos postos: uma alternativa é procurar o posto da Secretaria da Fazenda;
• O pagamento fora do prazo gera multas e juros mensais, por isso, caso algum imprevisto ocorra, o pagamento agilizado evita prejuízos onerosos.fonte: Jornal Diário da Manhã
