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acisa@acisa.org.brGoverno faz apelo a parlamentares para que não votem projetos que aumentem gastos
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Durante a reunião do Conselho Político desta terça-feira (14), a presidente Dilma Rousseff pediu unidade a sua base aliada para votar os projetos prioritários encaminhados pelo Executivo, em especial, o entendimento de que para se alcançar as metas de crescimento da economia (4,5%) e responsabilidade fiscal, será necessário que o Congresso Nacional não aprove projetos que resultem em mais gastos.“Nós só conseguiremos atingir este resultado positivo na economia brasileira para a sociedade pondo em prática programas econômicos e sociais, se o Congresso continuar a trabalhar junto com o governo, aprovando projetos importantes e impedindo o aumento de gastos de custeio que podem ameaçar a estabilidade do nosso programa e, portanto, fazendo um trabalho conjunto, como fizemos em 2011”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Gastos de custeio são todos os gastos que se têm para dar condições de trabalho aos servidores federais, como pagamento de água, energia, telefonia, combustível e ainda salários de pessoal. O pedido do governo implicaria em retardar a aprovação de projetos que preveem o reajuste salarial de servidores.
O valor do contingenciamento ao orçamento deste ano, segundo Mantega, ainda não foi definido pelo governo, mas não deverá atingir os projetos sociais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nem os investimentos do governo federal que deverão crescer em 10% neste ano em relação a 2011.
Outras prioridades
Por ser ano eleitoral, o governo sabe que o funcionamento do Congresso Nacional terá um ritmo diferente nos dois semestres, concentrando no 1º semestre a votação de assuntos importantes como o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), a Lei Geral da Copa e a reforma do Código Florestal.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou que a presidente não irá aprovar uma legislação referente à distribuição dos lucros dos royalties do pré-sal que promova a quebra de contratos. O assunto continua em discussão na Câmara dos Deputados ainda sem consenso entre os Estados produtores e não produtores. “Não teve quebra de contrato no governo do presidente Lula, e não terá quebra de contrato no governo da presidenta Dilma”, frisou a ministra.
Com relação aos problemas relativos à segurança nos Estados como Bahia e Rio de Janeiro, houve um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), se reúna com os governadores de todo o país, divididos em regiões, para aprofundar o tema e levantar propostas que possam ser transformadas em projetos de lei.
fonte: UOL Política
