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acisa@acisa.org.brAntecipação do pagamento irá ‘engordar’ cofres dos município
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A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou ontem o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012. O pagamento começa no dia 15 de dezembro. O condutor que não se enquadra na categoria Bom Motorista terá desconto de 11,58% se pagar o imposto até o dia 2 de janeiro. Os 21,03% de descontos beneficiam apenas os proprietários de veículos que não tiveram multas entre novembro de 2010 e outubro de 2011. Aqueles condutores que não cometeram infrações entre novembro de 2009 e outubro de 2011 ganharão desconto de 25,78%.
O Estado garante que para 2012 há uma redução média de 5% no valor a ser pago pelo contribuinte em relação ao ano anterior. Pagam o IPVA os veículos fabricados a partir de 1993. A frota de pagantes no Rio Grande do Sul chega a 3,1 milhões de motoristas.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 500 milhões com o pagamento antecipado. Para 2012, a arrecadação com o imposto deve chegar a R$ 1,7 bilhão. Metade fica com o Estado e a outra com os municípios onde o carro foi emplacado. “Este é um fluxo importante para ajudar a fechar o caixa no fim do ano”, explica o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, acrescentando que os valores arrecadados ainda este ano auxiliam no pagamento da folha regular de dezembro. Para o município de Passo Fundo, por exemplo, o IPVA irá representar em 2012 um valor de R$ 19.476.673,00 para os cofres públicos, sendo que neste mês de dezembro, o município já deve receber R$ 2.467.288,00. A Prefeitura de Erechim deverá receber em 2012, o valor de R$ 8.667.684,00 de transferência do Imposto e o município de Carazinho, R$ 4.333.215,00. (ver tabela)
Repasses do IPVA aos municípios em 2012:- Passo Fundo: R$ 19.476.673,00
- Erechim: R$ 8.667.684,00
- Carazinho: R$ 4.333.215,00
- Marau: R$ 3.561.150,00
- Getúlio Vargas: R$ 1.969.549,00
- Não-Me-Toque: R$ 1.126.511,00(Fonte: Sefaz-RS)
Tabela de descontos
Até 02/01/2012 11,58% 21,03%* 25,78%**
Até 31/01/2012 3% 12,7%* 17,5%**
Até 29/02/2012 2% 11,8%* 16,7%**
Até 30/03/2012 1% 10,9%* 15,8%*** Motoristas sem multas no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011
** Motoristas sem multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011
Pagamento integral:
De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).
Onde pagar:
A partir de 15 de dezembro, no Banrisul, Bradesco e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Itaú e no Banco do Brasil (somente para clientes).
Frota total do Estado: 4,99 milhões
Frota pagante de IPVA: 3,17 milhõesCalendário IPVA 2012 Vencimentos por placa:
Final Mês de pagamento integral
1, 2 e 3: Abril de 2012
4, 5 e 6: Maio de 2012
7 e 8: Junho de 2012
9 e 0: Julho de 2012
Veículos novos: Dia 15 do mês seguintefonte: Jornal Diário da Manhã
